Os municípios têm até o dia 30 de junho de 2026 para enviar seus planos de expansão de matrículas, conforme as diretrizes estabelecidas para o fortalecimento da Rede Nacional de Educação Infantil (Renei).
A iniciativa integra as ações voltadas à ampliação do acesso à Educação Infantil, com foco na expansão qualificada da oferta de vagas, especialmente para crianças de 0 a 5 anos.
Além do prazo para envio dos planos, também foram definidos novos critérios, prazos e regras de acompanhamento, com o objetivo de fortalecer a implementação da política pública e aprimorar a gestão educacional nos municípios.
A nova estrutura de monitoramento busca garantir maior clareza nos processos de acompanhamento, promovendo mais eficiência, transparência e alinhamento entre as ações planejadas e os resultados esperados.
A medida reforça o compromisso com a oferta de uma Educação Infantil de qualidade, assegurando melhores condições de acesso, permanência e desenvolvimento integral das crianças, com atenção especial à equidade no atendimento.
Diante disso, é fundamental que as Secretarias Municipais de Educação estejam atentas ao prazo e organizem o envio dos planos dentro do período estabelecido.