A publicação da Resolução CD FNDE nº 3/2026 trouxe novas orientações para as escolas sobre a utilização de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE). A norma estabelece que saldos remanescentes das ações do PDDE Estrutura poderão ser utilizados no PDDE Equidade, ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos. De acordo com a resolução, poderão ser utilizados valores provenientes de aplicações financeiras, de ações já concluídas ou ainda de iniciativas que não foram iniciadas…

A equipe SIMAE divulgou a versão final das matrículas da Educação Básica referentes ao Censo Escolar de 2025 dos municípios do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, dados que serão utilizados como base para o cálculo dos repasses do FUNDEB no ano de 2026. É importante destacar que o número de matrículas registradas no Censo Escolar é determinante para a definição dos recursos que cada município receberá. Além do FUNDEB, esses dados também…

Já estão disponíveis os vídeos tutoriais referentes à 2ª etapa da Coleta do Censo Escolar 2025 – Situação do Aluno, com o objetivo de orientar os usuários do Sistema Educacenso quanto ao correto preenchimento e à adequada declaração das informações de rendimento e movimento escolar dos alunos. Confira o cronograma atualizado da 2ª etapa do Censo Escolar 2025: Coleta: 19 de fevereiro a 30 de março Disponibilização de relatórios preliminares: 31 de março Retificação: 31…

A equipe SIMAE reforça o alerta para que estados e municípios cumpram o prazo da primeira etapa de planejamento do Novo PAR que foi estendida para 06 de março. A orientação é para que as redes de ensino finalizem o preenchimento e a validação das informações no sistema dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC). O Novo PAR – Plano de Ações Articuladas é um instrumento estratégico de diagnóstico, planejamento e gestão das…

No momento, o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) não está habilitado para a inserção de registros de prestação de contas. Temporariamente, não é possível realizar lançamentos no sistema. Assim que houver a liberação, a funcionalidade será restabelecida e a abertura do prazo será devidamente informada. O PDDEweb encontra-se em manutenção e pode apresentar instabilidade ou indisponibilidade temporária de acesso. A previsão é de que o sistema esteja normalizado até o mês de…

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 141, de 11 de fevereiro, reforçando o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) e estabelecendo novos encaminhamentos para estados e municípios. A medida alerta as secretarias municipais de educação para prazos e diretrizes estratégicas voltadas à ampliação e qualificação da oferta na educação infantil. Principais pontos da Portaria: 📌 Prazo até 30 de junho de 2026 para que os municípios enviem seus…

Na quinta-feira, 19 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília), a Undime realizará uma videoconferência para debater as repercussões e os impactos da Lei nº 15.326/2026 na organização da carreira do magistério. A transmissão será ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube e também pelo link convivaeducacao.org.br/videoconferencia. Não é necessário realizar inscrição prévia para acompanhar. Sancionada em 6 de janeiro de 2026, a Lei nº 15.326/2026 inclui os professores da educação infantil como…