No momento, o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC) não está habilitado para a inserção de registros de prestação de contas. Temporariamente, não é possível realizar lançamentos no sistema. Assim que houver a liberação, a funcionalidade será restabelecida e a abertura do prazo será devidamente informada. O PDDEweb encontra-se em manutenção e pode apresentar instabilidade ou indisponibilidade temporária de acesso. A previsão é de que o sistema esteja normalizado até o mês de…

O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 141, de 11 de fevereiro, reforçando o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) e estabelecendo novos encaminhamentos para estados e municípios. A medida alerta as secretarias municipais de educação para prazos e diretrizes estratégicas voltadas à ampliação e qualificação da oferta na educação infantil. Principais pontos da Portaria: 📌 Prazo até 30 de junho de 2026 para que os municípios enviem seus…

Na quinta-feira, 19 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília), a Undime realizará uma videoconferência para debater as repercussões e os impactos da Lei nº 15.326/2026 na organização da carreira do magistério. A transmissão será ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube e também pelo link convivaeducacao.org.br/videoconferencia. Não é necessário realizar inscrição prévia para acompanhar. Sancionada em 6 de janeiro de 2026, a Lei nº 15.326/2026 inclui os professores da educação infantil como…

A equipe técnica da SIMAE informa que diversos municípios têm entrado em contato solicitando apoio para o cadastramento de iniciativas (pedidos) no Novo PAR. Essas solicitações têm ocorrido após prefeitos receberem comunicados por e-mail sobre a suposta necessidade imediata de cadastramento dos pedidos/Iniciativas. Destacamos que tais comunicações não refletem, neste momento, o fluxo oficial e o cronograma do Novo PAR, o que tem gerado dúvidas e interpretações equivocadas. ⚠️ Esclarecimento importante: O prazo até 27/02…

O início da coleta da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 – Situação do Aluno, anteriormente previsto para 2 de fevereiro, foi reagendado para 19 de fevereiro. A atualização tem como objetivo facilitar o preenchimento das informações pelas escolas no Sistema Educacenso, garantindo mais organização e eficiência no processo. Com o novo cronograma, estão mantidos os 40 dias destinados à coleta dos dados e os 15 dias para a etapa de retificação, que ocorrerão de…

O prazo para que secretarias estaduais e municipais de educação enviem ao Ministério da Educação (MEC) a lista de professores elegíveis ao Reconhecimento Mais Professores foi prorrogado até 13 de fevereiro. A medida foi oficializada pela Portaria Capes nº 47/2026, publicada nesta terça-feira (3). O envio das informações deve ser feito pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) e inclui docentes que atuaram em 2024 em escolas públicas com melhor desempenho no Índice…

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução CNE/CEB nº 1, de 2 de fevereiro de 2026, que altera o art. 28 da Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, responsável por instituir as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. O que muda na prática? A nova norma estabelece que: ✅ Os sistemas de ensino deverão revisar e atualizar, até 1º de julho de…