As redes estaduais, municipais e do Distrito Federal já podem realizar a adesão à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI). O prazo segue aberto até o dia 8 de junho e o procedimento deve ser feito por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).
Com a implementação da política, os entes federados passam a ter assegurados recursos financeiros e serviços educacionais destinados a apoiar, complementar e suplementar o processo de escolarização dos estudantes público-alvo da educação especial.
A iniciativa fortalece a garantia de oportunidades iguais para estudantes com deficiência, estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e alunos com altas habilidades ou superdotação, que frequentam classes e escolas comuns da rede regular de ensino.
A adesão à PNEEI representa mais um avanço na promoção de uma educação inclusiva, equitativa e acessível, assegurando condições para que todos os estudantes tenham direito à aprendizagem e à participação plena no ambiente escolar.