O Ministério da Educação (MEC) disponibilizou o documento “Orientações sobre a resolução de pendências do PDDE”, elaborado para apoiar tecnicamente as redes de ensino e as escolas públicas na regularização de pendências relacionadas ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A regularização é fundamental para garantir o acesso aos recursos do programa. As escolas e as Entidades Executoras (EEx) devem estar atentas aos prazos estabelecidos, uma vez que o período para sanar pendências e assegurar o recebimento dos recursos do PDDE em 2026 encerra no dia 31 de outubro.
Além da regularização das pendências, também é necessário observar a atualização cadastral no PDDEWeb. Os Conselhos de Pais e Mestres (CPMs) com cadastro vencido devem realizar a atualização até 31 de outubro de 2026, garantindo a manutenção da regularidade da Unidade Executora.
Outro ponto de atenção é a adesão da Entidade Executora (EEx), realizada pela Prefeitura Municipal. Esse procedimento é indispensável para que as escolas que não possuem Conselho de Pais e Mestres (CPM) possam receber os recursos do PDDE Básico por meio da Prefeitura, assegurando que nenhuma unidade escolar fique sem acesso ao financiamento do programa.
A equipe SIMAE orienta que as Secretarias Municipais de Educação e os gestores escolares verifiquem, o quanto antes, a situação de suas escolas e providenciem as atualizações necessárias, evitando impedimentos no repasse dos recursos.
Em caso de dúvidas ou necessidade de apoio durante o processo de regularização, a SIMAE permanece à disposição para prestar orientações e auxiliar nas atualizações, contribuindo para que todas as etapas sejam concluídas dentro do prazo estabelecido.