Os municípios devem ficar atentos ao monitoramento do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (CONAQUEI). O Ministério da Educação (MEC) informa que o sistema permanece aberto para o envio do Plano de Expansão, etapa essencial para o acompanhamento das ações desenvolvidas no âmbito do programa.
Além da manutenção do prazo para envio dos planos, o CONAQUEI passa a contar com novos prazos e regras que fortalecem a atuação da Rede Nacional de Educação Infantil (RENEI), tornando o processo de acompanhamento mais organizado, transparente e eficiente.
As atualizações também estabelecem uma estrutura de monitoramento mais clara, contribuindo para o planejamento das redes de ensino e para a implementação de políticas públicas voltadas à garantia da qualidade e da equidade na Educação Infantil.
Diante disso, recomenda-se que as equipes responsáveis verifiquem a situação do município na plataforma do programa e providenciem, o quanto antes, o envio do Plano de Expansão, assegurando o cumprimento das etapas previstas pelo Ministério da Educação.