A gestão municipal deve estar atenta aos prazos de adesão e preenchimento de importantes programas e políticas educacionais promovidos pelo Ministério da Educação e demais órgãos vinculados à área da educação.
O primeiro prazo é da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, cujo calendário de adesão encerra no dia 8 de junho de 2026. A iniciativa visa fortalecer ações voltadas à inclusão e à garantia do direito à educação para todos os estudantes.
Na sequência, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE Equidade), voltado à descentralização de recursos para escolas públicas, recebe adesões até o dia 10 de junho de 2026.
Também está aberto, até o dia 30 de junho de 2026, o período de preenchimento do Diagnóstico de Equidade – PNEERQ, sistema de monitoramento da implementação da equidade racial, da Educação para as Relações Étnico-Raciais (ERER) e da Educação Escolar Quilombola (EEQ).
Ainda até 30 de junho de 2026, os municípios podem aderir à Escola Nacional de Hip Hop, programa educacional que busca promover inovação curricular e didático-pedagógica nas redes públicas de ensino, incorporando elementos da cultura Hip-Hop como ferramenta para melhorar a aprendizagem, ampliar o engajamento dos estudantes e combater a evasão escolar, especialmente em contextos de desigualdades educacionais persistentes.
Outro prazo importante é do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade da Educação Infantil (CONAQUEI), que segue até 30 de junho de 2026 para o envio dos planos de expansão de matrículas.
A equipe SIMAE permanece à disposição para esclarecimento de dúvidas. Modelos de documentos são encaminhados nos grupos de trabalho, e as informações seguem sendo atualizadas constantemente nos canais oficiais de comunicação.