Novo sistema começa a ser utilizado pelos entes executores a partir de 15 de setembro e reúne, em um único ambiente, procedimentos relacionados à execução e à prestação de contas de recursos do FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) lançou, no dia 31 de agosto, o Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SIGPC Ágil, nova plataforma desenvolvida para modernizar e simplificar os procedimentos relacionados à prestação de contas dos programas educacionais executados pela autarquia.
A partir de 15 de setembro de 2026, o SIGPC Ágil passa a ser utilizado pelos entes executores para os procedimentos já disponibilizados na plataforma. A implantação ocorrerá de forma gradual, com a liberação progressiva de novas funcionalidades.
Nesta primeira etapa, o sistema contempla o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), o Programa Escola em Tempo Integral (ETI) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), neste último caso para as Entidades Executoras (EEx) e Entidades Mantenedoras (EM).
Entre as funcionalidades previstas estão o cadastro das equipes responsáveis, a definição dos perfis de acesso, a visualização dos programas e da execução financeira, a consulta de extratos bancários e transações, além do registro e tratamento de pendências identificadas automaticamente. O acesso será realizado por meio da conta Gov.br.
A nova plataforma também utilizará informações já registradas no BB Gestão Ágil, como extratos bancários, transações e dados da execução financeira, reduzindo a necessidade de recadastramento dessas informações.
Atenção às Unidades Executoras
Para as Unidades Executoras (UEx) do PDDE, como as escolas que possuem suas respectivas unidades executoras, os procedimentos permanecem inalterados neste momento. Conforme orientação do FNDE, essas unidades deverão continuar seguindo os procedimentos atualmente vigentes até que sejam divulgadas novas orientações.
A mudança, portanto, exige atenção especialmente das Secretarias Municipais de Educação e das equipes responsáveis pelo acompanhamento e pela prestação de contas dos recursos federais, considerando que a implantação do SIGPC Ágil ocorrerá de forma progressiva.
A SIMAE acompanha as atualizações e orientações relacionadas à nova plataforma e permanece à disposição das Secretarias Municipais de Educação e de suas equipes para auxiliar e orientar durante o processo de transição e utilização do novo sistema.