Na quinta-feira, 19 de fevereiro, às 15h (horário de Brasília), a Undime realizará uma videoconferência para debater as repercussões e os impactos da Lei nº 15.326/2026 na organização da carreira do magistério. A transmissão será ao vivo pelo canal do Conviva Educação no YouTube e também pelo link convivaeducacao.org.br/videoconferencia. Não é necessário realizar inscrição prévia para acompanhar.
Sancionada em 6 de janeiro de 2026, a Lei nº 15.326/2026 inclui os professores da educação infantil como profissionais da carreira do magistério, reconhecendo a integralidade entre cuidar, brincar e educar como princípio pedagógico. A medida altera a Lei nº 11.738/2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica) e a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional).
A nova legislação considera como professores da educação infantil — devendo ser enquadrados na carreira do magistério — aqueles que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças, com formação mínima em nível médio, na modalidade normal (magistério), ou superior, aprovados em concurso público, independentemente da designação do cargo.
O debate contará com a participação de representantes da Undime e do Conselho Nacional de Educação e tem como objetivo esclarecer os principais pontos da lei, seus desdobramentos e os desafios para sua implementação. A live integra um conjunto de ações estratégicas da Undime voltadas a orientar dirigentes municipais de educação para a implementação responsável e sustentável da nova legislação.