As Secretarias Municipais de Educação têm até o dia 09 de maio para concluir a etapa de declaração de matrículas pactuadas no Programa Escola em Tempo Integral, referente ao Ciclo 2024/2025. Essa fase é essencial para confirmar, no módulo ETI do SIMEC, a quantidade de matrículas efetivamente criadas pela rede, mesmo que inferior ao número pactuado inicialmente.
A não realização do procedimento impede o município de receber a assistência financeira do Programa, comprometendo a continuidade das ações. Municípios que enfrentarem dificuldades no preenchimento devem encaminhar até o dia 06 de maio (terça-feira) o número total de matrículas em tempo integral previstas para 2025 à equipe SIMAE, que prestará o apoio necessário.
A recomendação é que as redes fiquem atentas ao prazo e garantam o correto envio das informações no sistema.