A equipe da SIMAE informa que já encaminhou, no grupo de trabalho, o relatório completo com a Receita Total Prevista do FUNDEB/2026, conforme a Portaria MEC/MF nº 14, de 29 de dezembro de 2025, para todos os municípios assessorados.
A planilha disponibilizada apresenta os valores estimados por município e traz informações essenciais para o planejamento financeiro e educacional do próximo exercício. A seguir, destacamos as principais observações para a correta leitura dos dados:
🔹 Receita da contribuição de estados e municípios ao FUNDEB
Corresponde ao valor previsto de retorno ao município com recursos do próprio FUNDEB, sobre o qual deve ser aplicado no mínimo 70% na remuneração dos profissionais da educação.
Ressalta-se que não se trata de complementação da União, mas sim de recursos oriundos de impostos municipais e estaduais, dos quais 20% são retidos e posteriormente redistribuídos conforme o número de matrículas declaradas no Censo Escolar do ano anterior. Assim, alguns municípios podem receber mais ou menos do que contribuíram, dependendo do quantitativo de alunos.
🔹 Complementação do VAAF
Nenhum município do Rio Grande do Sul recebe complementação do VAAF, uma vez que o valor aluno Fundeb/VAAF do Estado é superior ao valor aluno nacional.
A complementação do VAAF será destinada apenas a municípios de 10 estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio de Janeiro.
🔹 Complementação do VAAT
Refere-se ao valor de complementação que alguns municípios receberão em 2026 por apresentarem valor aluno total inferior ao valor aluno nacional.
No Rio Grande do Sul, 13 municípios serão contemplados: Ararica, Benjamin Constant do Sul, Caraá, Cerro Grande, Erval Grande, Harmonia, Iraí, Lajeado do Bugre, Mato Castelhano, Pareci Novo, Pinheirinho do Vale, Porto Xavier e Três Cachoeiras.
🔹 Complementação do VAAR
Diz respeito à complementação recebida pelos municípios que atenderam às cinco condicionalidades exigidas, totalizando 274 municípios do Rio Grande do Sul que receberão esses recursos em 2026.
A SIMAE reforça a importância da análise detalhada da planilha encaminhada e permanece à disposição para orientar os municípios assessorados quanto à interpretação dos dados e ao planejamento adequado dos recursos do FUNDEB.