A equipe do SIMAE informa que segue realizando o monitoramento do SIGPC (Acesso Público), com o objetivo de acompanhar a regularidade das prestações de contas. Ressaltamos que não está incluída nesse acompanhamento a situação referente ao programa Brasil Carinhoso. Entretanto, é importante destacar que o FNDE tem notificado por omissão os municípios que não realizaram a prestação de contas desse programa.
A SIMAE reforça ainda a urgência na regularização das prestações de contas do PDDE e Ações Integradas dos exercícios de 2023 e 2024, cujo prazo encerrou-se em 30 de abril de 2025. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar no bloqueio dos próximos pagamentos.
Para esclarecimento de dúvidas e orientações, os responsáveis Simone e Sadi estão à disposição dos municípios.