A equipe SIMAE reforça o alerta para que estados e municípios cumpram o prazo da primeira etapa de planejamento do Novo PAR que foi estendida para 06 de março. A orientação é para que as redes de ensino finalizem o preenchimento e a validação das informações no sistema dentro do prazo estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC).
O Novo PAR – Plano de Ações Articuladas é um instrumento estratégico de diagnóstico, planejamento e gestão das redes públicas de educação básica, além de viabilizar a assistência técnica e financeira do MEC aos estados, municípios e ao Distrito Federal. O objetivo central é promover a melhoria da qualidade da educação, com foco na equidade, participação e colaboração entre os entes federativos.
É por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que são transferidos os recursos da assistência financeira voluntária do MEC — inclusive provenientes de emendas parlamentares — para diversas iniciativas. Entre elas, destacam-se a aquisição de ônibus escolares pelo Programa Caminho da Escola, compra de equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado, construção de escolas e creches, além da formação de professores e profissionais da educação.
O PAR é executado em ciclos de quatro anos. Para o período de 2025 a 2028, o Ministério da Educação lançou o Novo PAR, totalmente reformulado em relação às edições anteriores, trazendo diretrizes voltadas à redução das desigualdades educacionais e ao fortalecimento do regime de colaboração entre União, estados e municípios.
A etapa que se encerra amanhã corresponde ao planejamento inicial do plano. Segundo as orientações apresentadas, o prazo busca assegurar que todas as redes tenham tempo adequado para revisar seus diagnósticos, alinhar objetivos, metas e ações, além de validar o plano executivo junto às equipes técnicas. A medida visa garantir maior qualidade, coerência e consistência nas informações registradas no sistema.