O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou a prorrogação do prazo para preenchimento e atualização do módulo de adesão no sistema SIMEC – Livros. Agora, as redes de ensino têm até o dia 14 de março de 2025 para realizar as alterações necessárias.
A medida permite que as redes de ensino formalizem sua adesão à Educação de Jovens e Adultos (EJA), abrangendo:
1º Segmento – Ensino Fundamental I (Anos Iniciais: 1ª a 4ª Etapas);
2º Segmento – Ensino Fundamental II (Anos Finais: 5ª a 8ª Etapas).
Além disso, para as demais etapas de ensino, a adesão ao SIMEC – Livros só precisa ser acessada se houver interesse em aderir, alterar opções de atendimento ou excluir a participação no Programa. Uma vez realizada, a adesão tem validade por tempo indeterminado.
Cadastro de dirigentes no Sistema Habilita
A prorrogação do prazo se deve a alterações no fluxo de cadastro dos dirigentes educacionais. O cadastro de Prefeitos(as) e Secretários(as) de Educação (Estaduais, Distrital e Municipais) deve ser feito no Sistema Habilita, disponível no portal do FNDE.
Os dados cadastrados no Habilita estão sendo migrados para o SIMEC – Livros. Dessa forma, somente os dirigentes já cadastrados no Habilita poderão ser migrados e acessar o SIMEC – Livros para realizar a adesão da rede de ensino ao PNLD.
Atenção aos prazos!
A adesão e atualização devem ser feitas exclusivamente no SIMEC – Livros, com a senha do(a) Secretário(a) de Educação ou do(a) Diretor(a) da escola federal. Não há possibilidade de atualização ou exclusão por meio de envio de documentos ao FNDE.
⚠ Entidades sem adesão não receberão os materiais do PNLD.
⚠ Entidades que não desejam mais receber os materiais devem registrar sua exclusão no sistema.
A recomendação é salvar o comprovante das alterações realizadas.