O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou a Resolução nº 4, de 21 de fevereiro de 2025, que regulamenta o cadastramento de propostas para a construção de creches e pré-escolas da Educação Infantil e a aquisição de ônibus escolares no âmbito do Novo PAC – 2ª Etapa.
Nesta fase, serão contempladas 500 novas creches e 1.000 ônibus escolares. Os municípios que não forem capitais poderão apresentar propostas para uma creche e um ônibus.
As prefeituras interessadas devem cadastrar suas propostas até o dia 31 de março de 2025 no sistema TransfereGov. A submissão deve ser feita nos seguintes links:
🔹 Para creches e pré-escolas: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/eixos/educacao-ciencia-e-tecnologia/creches-e-escolas-de-educacao-infantil
🔹 Para aquisição de ônibus escolares: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/novopac/selecoes2025/eixos/educacao-ciencia-e-tecnologia/transporte-escolar
Municípios devem se atentar ao prazo e garantir a participação no programa.
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