A SIMAE informa que, a partir do dia 17 de novembro de 2025, o sistema do Banco do Brasil passará a bloquear movimentações financeiras das contas únicas e específicas do Fundeb que não estejam em conformidade com as finalidades definidas pelo FNDE, conforme estabelecido na Portaria FNDE nº 752/2025, de 7 de agosto de 2025.
A medida tem como objetivo garantir a correta aplicação dos recursos do Fundo, promovendo mais transparência e controle na execução financeira por parte das redes públicas de ensino.
Para esclarecer dúvidas sobre os novos procedimentos, a Undime, por meio do Conviva Educação e com o apoio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Banco do Brasil, realizará uma videoconferência no dia 11 de novembro, às 15h, com o tema:
👉 “Regras de movimentação bancária dos recursos do Fundeb”.
A participação é aberta a gestores, equipes financeiras e contábeis das redes municipais de ensino.
🔗 Acesse o link para acompanhar o encontro: convivaeducacao.org.br/videoconferencia
📌 Orientação: recomenda-se o repasse desta informação aos setores financeiro e contábil dos municípios.