O Ministério da Educação (MEC) anunciou que, a partir desta semana, os municípios brasileiros estarão autorizados a utilizar recursos do Salário-Educação para a aquisição de merenda escolar. A medida será formalizada por meio de uma portaria a ser publicada nos próximos dias.
Até então, os recursos provenientes do Salário-Educação eram destinados exclusivamente a ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, não sendo permitida sua aplicação na alimentação escolar. Com a nova diretriz, os gestores municipais ganham maior flexibilidade para atender às necessidades nutricionais dos estudantes da educação básica pública.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a decisão atende a uma demanda recorrente de estados e municípios, visando fortalecer o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).