A equipe SIMAE alerta as redes municipais de ensino para os principais prazos relacionados à Educação em Tempo Integral (ETI) em 2026, bem como para mudanças importantes no financiamento do programa.
📅 Principais prazos do ETI em 2026
📌 30/04 – Prazo para utilização dos recursos repassados até dezembro de 2025, referentes ao Ciclo 2 do ETI.
📌 01/07 – Prazo para que as redes de ensino revisem e atualizem seus normativos relacionados à Educação em Tempo Integral.
📌 31/10 – Prazo para utilização dos recursos do Ciclo 1 do ETI.
📌 31/12 – Prazo para prestação de contas do Ciclo 1 do ETI no sistema BB Gestão Ágil.
📌 31/12 – Prazo para execução dos recursos creditados em janeiro de 2026, referentes ao Ciclo 2 do ETI.
⚠️ Mudanças importantes a partir de 2026
A partir deste ano, não haverá mais fomento do MEC/FNDE para a Educação em Tempo Integral. Os recursos depositados em 2026 ainda se referem ao Ciclo 2024/2025 do programa.
Com a mudança, Estados, Distrito Federal e Municípios deverão comprovar investimento mínimo de 4% dos recursos do próprio Fundeb na criação e ampliação de matrículas em tempo integral na educação básica.
A medida está prevista na Constituição Federal (Art. 212-A, inciso XV), incluída pela Emenda Constitucional nº 135/2024, que estabelece essa aplicação mínima a partir do exercício de 2026, até o cumprimento das metas de educação em tempo integral previstas no Plano Nacional de Educação (PNE).
📢 A SIMAE reforça a importância de que as redes de ensino observem atentamente os prazos e se organizem quanto às novas exigências de financiamento da política de Educação em Tempo Integral.