O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 141, de 11 de fevereiro, reforçando o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei) e estabelecendo novos encaminhamentos para estados e municípios.
A medida alerta as secretarias municipais de educação para prazos e diretrizes estratégicas voltadas à ampliação e qualificação da oferta na educação infantil.
Principais pontos da Portaria:
📌 Prazo até 30 de junho de 2026 para que os municípios enviem seus planos de expansão de matrículas.
📌 Definição de novos prazos e regras para o fortalecimento da Rede Nacional de Educação Infantil (Renei).
📌 Implementação de uma estrutura de acompanhamento mais clara, com foco na garantia da qualidade e da equidade no atendimento às crianças.
O MEC destaca que a iniciativa visa assegurar o acesso com qualidade, reduzir desigualdades e fortalecer o regime de colaboração entre União, estados e municípios.
A equipe SIMAE destaca a importância das secretarias municipais em ficar atentas às orientações e organizar seus planejamentos para cumprimento dos prazos estabelecidos.