O Ministério da Educação (MEC) publicou, no dia 4 de junho de 2025, uma portaria que autoriza o uso de recursos do Fundeb em obras de infraestrutura nas escolas públicas. A medida amplia as possibilidades de aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, permitindo que estados e municípios utilizem os valores para construção, reforma e ampliação de unidades escolares.
Com a nova diretriz, o governo federal busca melhorar as condições físicas das escolas, contribuindo para um ambiente mais adequado à aprendizagem. A portaria especifica que as obras devem estar alinhadas com o planejamento educacional local e seguir os critérios estabelecidos pelo FNDE.
A iniciativa representa um avanço importante para a qualidade da educação básica, especialmente em regiões que enfrentam deficiências estruturais.