O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou o Guia de Prestação de Contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), com orientações específicas para utilização do sistema BB Ágil.
A cartilha apresenta, de forma detalhada, o passo a passo para acesso ao sistema, a categorização correta das despesas e o procedimento para a vinculação dos documentos de despesa, auxiliando os gestores na organização e no correto envio das informações.
O FNDE destaca que o preenchimento das informações no sistema não precisa ocorrer obrigatoriamente de forma concomitante à execução dos recursos. No entanto, essa prática é fortemente recomendada, pois contribui para a diluição do trabalho de prestação de contas, além de facilitar o cumprimento dos prazos legais.
A iniciativa visa fortalecer a transparência, a correta aplicação dos recursos públicos e apoiar os entes federados na adequada gestão do PNATE.