A SIMAE informa que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou, no Diário Oficial da União do dia 1º de dezembro, a Resolução nº 18/2025, que altera o artigo 16 da Resolução nº 07/2024 e estabelece novas regras para a organização financeira dos entes federados.
A principal mudança diz respeito ao prazo de utilização dos saldos dos programas PNAE, PNATE e PDDE Básico:
– Os saldos existentes no último dia útil de cada exercício poderão ser reprogramados e utilizados até o 10º dia útil de 2027 — anteriormente, o prazo limite era 2026.
– Novos créditos só serão efetuados em contas com saldo zerado, regra que passará a valer a partir de 2027.
A equipe SIMAE reforça a importância de que os setores responsáveis pela execução e gestão desses recursos estejam atentos às novas diretrizes e ajustem seus planejamentos financeiros conforme as mudanças.
Pedimos que a informação seja compartilhada com as equipes envolvidas.