O Ministério da Educação (MEC) concluiu as análises das condicionalidades referentes ao VAAR-FUNDEB, definindo os municípios habilitados a receber a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) no exercício de 2026.
Os municípios podem consultar o resultado diretamente no SIMEC, acessando a aba “Fundeb – VAAR – Condicionalidade”, onde é possível verificar se estão habilitados ou não ao recebimento do VAAR em 2026.
Para ter direito à complementação, o município deve cumprir integralmente as cinco condicionalidades, identificadas no sistema como itens I a V, todos sinalizados em verde, além de ter atendido ao menos um dos indicadores, seja de Atendimento ou de Aprendizagem. O não atendimento a esses critérios inviabiliza o recebimento dos recursos.
ATENÇÃO
No próximo dia 22 de dezembro (segunda-feira), a SIMAE realizará um Tira-dúvidas específico sobre o tema, com orientações detalhadas aos gestores e equipes técnicas.
Também está disponível o monitoramento dos municípios que RECEBERÃO e dos que NÃO RECEBERÃO a complementação do VAAR em 2026.
IMPORTANTE
Municípios que não se habilitaram nas Condicionalidades II e III nos períodos de 2024/2025 permaneceram não habilitados em 2025/2026, não tendo, portanto, direito ao VAAR em 2026.
Conforme já alertado pela SIMAE, o MEC utilizou os mesmos dados de 2024 para a análise de 2025, considerando as avaliações do SAEB de 2023, conforme disposto na Nota Técnica nº 4/2025/CGMEB/SAEB-INEP.
A equipe da SIMAE permanece à disposição para auxiliar, orientar e esclarecer dúvidas, reafirmando seu compromisso com o apoio técnico e a correta aplicação dos recursos da educação.