A equipe SIMAE informa que o Conselho Nacional de Educação (CNE), por meio da Câmara de Educação Básica, publicou a Resolução CNE/CEB nº 7/2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
O documento orienta redes e escolas públicas e privadas na oferta de jornada escolar em tempo integral com equidade e foco no desenvolvimento integral dos estudantes. Entre os temas abordados estão: acesso, permanência, diversidade, práticas pedagógicas, gestão democrática e formação de profissionais.
As diretrizes foram construídas com ampla participação social, a partir de seminários, audiências e consulta pública.
Atenção: conforme o Art. 28 da resolução, os sistemas de ensino têm 180 dias para revisar ou instituir normativos próprios sobre a Educação Integral em Tempo Integral.