O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta sexta-feira (31/10), a Resolução nº 13/2025, que amplia o prazo para a execução dos recursos do primeiro ciclo do Programa Escola em Tempo Integral.
Com a nova normativa, o período para utilização dos valores repassados aos municípios referentes ao Ciclo 2023/2024 passa de 24 para 36 meses, garantindo mais 12 meses para aplicação dos recursos que ainda se encontram em conta.
A medida visa oferecer maior flexibilidade na gestão e execução das ações do programa, permitindo que as redes municipais concluam de forma adequada os investimentos voltados à ampliação da jornada escolar e à melhoria da qualidade do ensino integral.