A equipe SIMAE informa que o Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), abriu o período de adesão ao Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens, instituído pelo Decreto nº 12.391/2025.
A adesão é voluntária e deve ser formalizada pelo(a) Chefe do Poder Executivo ou por representante legal do ente federativo, por meio da assinatura do termo no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). O prazo para adesão vai de 18 de agosto a 19 de setembro de 2025 e está disponível aos(às) Secretários(as) estaduais e municipais de Educação.
O Pacto representa o compromisso de elaborar e implementar políticas de recomposição das aprendizagens, com apoio técnico do MEC, incluindo a utilização da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens ou solução equivalente. Entre os objetivos estão a superação das defasagens educacionais, a equidade no acesso ao ensino e a garantia do direito de aprendizagem de todos os estudantes.
A adesão ao Pacto é passo essencial para que estados e municípios recebam apoio técnico e financeiro, desenvolvam referenciais de reorganização curricular, distribuam materiais pedagógicos e promovam formação continuada para profissionais da educação básica.